Os peptídeos são legais? O que diz a lei em Portugal e na UE
Sim, dentro de limites claros. Em Portugal não é proibido comprar peptídeos de investigação como BPC-157, TB-500 ou GHK-Cu como reagente de laboratório. Não são medicamentos autorizados e não podem ser vendidos nem publicitados para uso humano. No desporto aplicam-se ainda as regras antidopagem. Uma encomenda enviada de um país da UE não passa pela alfândega.
| Tipo de peptídeo | Exemplos | Enquadramento legal | Onde se encontra |
|---|---|---|---|
| Peptídeos cosméticosSéruns de peptídeo de cobre, palmitoil peptídeos | Séruns de peptídeo de cobre, palmitoil peptídeos | Regulamento europeu relativo aos produtos cosméticos | livre, perfumarias e lojas online |
| Peptídeos de colagénio e alimentaresColagénio hidrolisado, proteína em pó | Colagénio hidrolisado, proteína em pó | Legislação alimentar da UE | livre |
| Medicamentos peptídicos autorizadosInsulina, semaglutido, tirzepatido | Insulina, semaglutido, tirzepatido | Diretiva europeia relativa aos medicamentos para uso humano, Estatuto do Medicamento, autorização da EMA ou do Infarmed | farmácia, com receita |
| Peptídeos de investigação (research use only)BPC-157, TB-500, GHK-Cu, Retatrutide | BPC-157, TB-500, GHK-Cu, Retatrutide | sem autorização como medicamento; venda como reagente de laboratório sem promessa de utilização | fornecedores de material de laboratório, também a partir da UE |
| Peptídeos relevantes para a dopagemBPC-157 (AMA S0), TB-500 (AMA S2), peptídeos libertadores de hormona de crescimento | BPC-157 (AMA S0), TB-500 (AMA S2), peptídeos libertadores de hormona de crescimento | Lista de substâncias proibidas da AMA; em Portugal, também a lei antidopagem no desporto | proibidos no desporto organizado |
O que decide se um peptídeo é legal?
Na UE, a legalidade de um peptídeo depende da sua classificação, não da molécula. O mesmo peptídeo pode fazer parte de um creme, de um alimento, de um medicamento ou de um reagente de laboratório. Cada categoria tem a sua própria lei.
Segundo a diretiva europeia relativa aos medicamentos para uso humano e o Estatuto do Medicamento, um medicamento é uma substância destinada a tratar ou prevenir doenças, ou apresentada como tal. Um medicamento precisa de autorização antes de ser vendido. Os peptídeos de investigação não têm essa autorização. Por isso só podem ser vendidos como reagente para laboratório e investigação, com a menção «apenas para investigação, não destinado a uso humano».
Daqui resulta uma regra simples. Um fornecedor sério não promete efeitos, não indica doses para pessoas e não apresenta os seus produtos como remédio. Se o fizer, está a vender um medicamento não autorizado.
Pode-se comprar peptídeos de investigação em Portugal?
Sim. Comprar peptídeos de investigação como reagente de laboratório não é proibido em Portugal. A lei do medicamento regula sobretudo a venda e a colocação no mercado, ou seja, as obrigações do vendedor. Peptídeos como BPC-157, TB-500, GHK-Cu, Selank ou Semax também não constam das tabelas de estupefacientes.
- O vendedor deve rotular os produtos como reagentes de investigação e não pode promover a sua utilização em pessoas.
- O comprador é responsável pela utilização. Na compra, confirma que usará os produtos apenas para fins de investigação.
- A fatura deve identificar os produtos como químicos de investigação. Documenta o fim da compra.
A exceção são os peptídeos abrangidos pelas regras antidopagem. No desporto aplicam-se regras mais rigorosas (secção seguinte).
O que se aplica aos desportistas? As regras antidopagem
No desporto organizado muitos peptídeos são proibidos, mesmo que a sua compra como reagente de laboratório seja permitida. A lista da Agência Mundial Antidopagem (AMA) inclui o BPC-157 como substância não aprovada (classe S0) e o TB-500 como derivado da timosina beta-4 (classe S2). Os peptídeos libertadores de hormona de crescimento também estão na classe S2.
Em Portugal, a lei antidopagem no desporto completa estas regras. Proíbe fornecer substâncias dopantes a praticantes desportivos e sanciona o seu uso, com controlos no desporto federado. Estas regras protegem o desporto. Não se aplicam à investigação em laboratório.
Peptídeos e alfândega: da UE ou da China?
Uma encomenda enviada de um país da UE não passa pela alfândega. Dentro do mercado único não há desalfandegamento e a encomenda chega como qualquer outra. É a diferença prática mais importante entre um fornecedor com armazém na UE e um envio da China, dos Estados Unidos ou do Reino Unido.
Os envios de países terceiros passam pela alfândega. Aí pagam-se direitos de importação, e a alfândega pode reter uma encomenda se considerar que contém um medicamento não autorizado. O resultado são semanas sem mercadoria, uma carta da alfândega e, no pior dos casos, a destruição da encomenda.
Quais lojas enviam mesmo a partir da UE mostra a nossa comparação de fornecedores de peptídeos na Europa: o país de envio é um dos onze critérios verificados.
A retatrutida está autorizada na UE?
Não. A retatrutida (LY3437943) é uma substância ativa da Eli Lilly estudada em ensaios clínicos de fase 3 (programa TRIUMPH). Em 27 de outubro, nem a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) nem nenhuma autoridade nacional a autorizou como medicamento. Na Europa, a retatrutida só se encontra por isso como reagente de investigação, com as mesmas regras dos outros peptídeos de investigação.
As regras mudam noutros países da UE?
A base é a mesma em toda a UE. A diretiva europeia relativa aos medicamentos para uso humano define o que é um medicamento, e os peptídeos de investigação não são medicamentos autorizados. O que muda é o controlo. Cada país tem a sua autoridade do medicamento que fiscaliza o comércio:
- Alemanha: BfArM e as autoridades regionais
- Áustria: BASG
- França: ANSM
- Países Baixos: IGJ
- Bélgica: FAGG/AFMPS
- Espanha: AEMPS
- Itália: AIFA
- Polónia: GIF
- Portugal: Infarmed
Para o comprador muda pouco. Em todos os países da UE os peptídeos de investigação são reagentes de laboratório, o vendedor não os pode publicitar como medicamentos e os desportistas estão sujeitos à lista da AMA.
Como comprar peptídeos de investigação dentro da lei?
- Escolher um fornecedor que envia a partir da UE. Sem alfândega, sem encomendas retidas, entrega em poucos dias úteis.
- Verificar a rotulagem. O rótulo e a página do produto indicam «apenas para investigação». Uma loja que promete efeitos viola a lei do medicamento.
- Pedir um relatório de laboratório verificável. Um relatório com número de pedido e chave pode ser consultado no próprio laboratório, por exemplo na Janoshik Analytical. Há exemplos na página de certificados de análise.
- Pagar com cartão e guardar a fatura. O pagamento com cartão deixa aberta uma via de reclamação junto do banco, e a fatura documenta o fim de investigação.
- Confirmar a ficha técnica com o nome da empresa. Mostra quem responde em caso de litígio.
Quatro destes cinco pontos (envio a partir da UE, relatório verificável, pagamento com cartão, nome da empresa) fazem parte dos onze critérios com que avaliamos os fornecedores na Europa.
Peptídeos de investigação com envio a partir da UE
Em 27 de outubro, só a OXpeptides cumpre os onze critérios da nossa comparação: envio a partir da UE sem alfândega, pagamento com cartão, 30 dias para devolução e relatórios Janoshik com chave de verificação para Retatrutide e GHK-Cu.
Apenas para investigação
Perguntas frequentes
Os peptídeos são legais na UE?
Sim, como reagentes de laboratório. Em toda a UE os peptídeos de investigação podem ser comprados para fins de investigação. O que é proibido é vendê-los como medicamentos ou publicitá-los para uso humano.
O BPC-157 é legal?
O BPC-157 encontra-se como reagente de investigação e não consta das tabelas de estupefacientes. Não é um medicamento autorizado. No desporto é proibido: a AMA classifica-o como substância não aprovada (S0).
O TB-500 é legal?
O TB-500 encontra-se como reagente de laboratório e não é um medicamento autorizado. A AMA classifica-o como derivado da timosina beta-4 na classe S2; no desporto organizado é proibido.
O que acontece quando se encomendam peptídeos?
De um país da UE, a encomenda chega sem desalfandegamento, como qualquer outra. De um país terceiro como a China ou os Estados Unidos, a alfândega verifica o envio e pode retê-lo se considerar que contém um medicamento não autorizado.
É preciso receita para os peptídeos?
Para os medicamentos peptídicos autorizados, como a insulina ou o semaglutido, sim: só existem na farmácia. Os peptídeos de investigação não são medicamentos; são vendidos sem receita como reagente de laboratório e não se destinam a pessoas.
A retatrutida é permitida em Portugal?
A retatrutida não está autorizada como medicamento na UE e está em ensaios de fase 3 da Eli Lilly. Só se encontra como reagente de investigação, com as mesmas regras dos outros peptídeos de investigação.
Os peptídeos são legais em Portugal?
Sim, como reagentes de laboratório. Em Portugal aplica-se a mesma base da UE: os peptídeos de investigação não têm autorização como medicamento, e o comércio é fiscalizado pelo Infarmed. No desporto aplica-se a lei antidopagem.